No âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, o Conselho dos Assuntos Gerais realizou uma troca de pontos de vista sobre a situação do Estado de direito no Luxemburgo, na Hungria, em Malta, nos Países Baixos e na Áustria. Este exercício permite proceder a um intercâmbio aprofundado e estruturado sobre o Estado de direito, respeitando os princípios da objetividade, da não discriminação e da igualdade de tratamento de todos os Estados-Membros.

Conclusões aqui: https://europa.eu/!mmhQqc

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