A Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo provisório no sentido de atualizar a diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos, ato legislativo da UE que se destina a proteger os trabalhadores contra riscos ligados à exposição a substâncias cancerígenas ou mutagénicas.

Nos termos do acordo, os trabalhadores beneficiarão de maior proteção graças à fixação de valores-limite de exposição ao acrilonitrilo e aos compostos de níquel e à diminuição dos valores-limite para o benzeno. Além disso, o Conselho e o Parlamento acordaram em alargar o âmbito de aplicação da diretiva às substâncias tóxicas para a reprodução, produtos químicos suscetíveis de interferir com o sistema reprodutivo humano.


 A UE está a dar mais um passo no sentido de preservar a segurança dos trabalhadores em relação a substânciasjanez cigler kralj suscetíveis de provocar cancro ou outras doenças. Estas novas regras reduzirão a exposição de cerca de um milhão de trabalhadores a produtos químicos cancerígenos.

Janez Cigler Kralj, ministro do Trabalho, da Família, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades da Eslovénia


Substâncias tóxicas para a reprodução

Nos termos do acordo entre o Conselho e o Parlamento, as substâncias tóxicas para a reprodução passarão a estar abrangidas pela diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos. (A diretiva passará a designar-se "Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos e às substâncias tóxicas para a reprodução", ou CMRD.) Consequentemente, os valores-limite aplicáveis a doze substâncias tóxicas para a reprodução atualmente abrangidas por outro ato legislativo da UE serão estabelecidos, com maior rigor, na diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos.

Medicamentos perigosos

Os medicamentos perigosos são medicamentos que podem acarretar riscos para a saúde dos profissionais que os manuseiam e administram aos doentes. O Conselho e o Parlamento Europeu pretendem que os trabalhadores que lidam com medicamentos cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução sejam mais bem formados em como os manusear com segurança. Apelam também a que a Comissão trace orientações em matéria de formação, vigilância e acompanhamento.

Próximas etapas

Em setembro de 2020, a Comissão Europeia propôs uma quarta atualização da diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos. O Conselho definiu a sua posição em 25 de novembro de 2020. O acordo provisório hoje alcançado será agora analisado pelo Comité de Representantes Permanentes do Conselho, ao qual caberá aprová-lo. Seguir-se-á a votação formal no Conselho e no Parlamento Europeu.

Contexto

De acordo com dados fornecidos pela Comissão, mais de um milhão de trabalhadores estão expostos ao acrilonitrilo, a compostos de níquel e ao benzeno e 52 % dos óbitos por doença profissional registados anualmente na UE são causados por cancro.

https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2021/12/16/eu-to-improve-protection-of-workers-from-dangerous-chemical-substances

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